ALFÂNDEGA

  • Legalização de viaturas importadas;
  • Benefícios fiscais: processos de emigrantes e transferências de residência;
  • Reconstrução de documentação;
  • Reconstrução de processos inacabados.

DOCUMENTOS

IMT

  • Alterações e transformações de viaturas (tratando da parte burocrática do serviço);
  • Alterações de cor e outras características;
  • Averbamento de películas, peso bruto e pneumáticos;
  • Alteração de matrícula “K”;
  • Reposição de matrículas canceladas;
  • Atribuição de matrículas da época;
  • Levantamento de documentos apreendidos;
  • Troca de cartas de condução estrangeiras;
  • Alterações e renovações de cartas de condução;
  • Reconstrução de documentação;
  • Reconstrução de processos inacabados;
  • Pedidos de apreensão de viaturas
  • Pedido de averbamento de viaturas

DOCUMENTOS

Renovação Carta de Condução

  • Impresso modelo 1 em duplicado, devidamente preenchidos e assinados (com caneta preta);
  • 1 Fotografia (tipo passe) actual, a cores e de fundo liso;
  • Fotocópia BI e exibir o original;
  • Fotocópia da carta de condução e exibir o original;
  • Atestado médico;
  • Taxa de €30;
  • Taxa de €15 (para idade igual ou superior a 70 anos).

Sempre que para a obtenção dos títulos de habilitação de conduzir das categorias e subcategorias previstas no Código da Estrada seja exigido relatório de exame psicológico favorável, o mesmo é também exigido para a respectiva revalidação.

LIVRETES

Averbamento de peso bruto rebocável ou nova medida de pneumáticos

  • Impresso modelo 9 (assinado e reconhecido, quando empresa);
  • Documento de identificação do veículo (Livrete+Título de Registo de Propriedade ou Certificado de matrícula);
  • Declaração emitida pela marca (obrigatório para pneus e peso bruto quando não está mencionado no livrete);
  • Documento de identificação do requerente (fotocópia);
  • Taxa: € 30.

Alteração da cor

  • Impresso modelo 9 (assinado e reconhecido, quando empresa);
  • Documento de identificação do veículo (Livrete + Título de Registo de Propriedade ou Certificado de Matrícula);
  • Documento de identificação do requerente (ou fotocópia);
  • Taxa: € 30.

Segunda via do livrete

  • Impresso modelo 9 (assinado e reconhecido, quando empresa);
  • Declaração modelo 84 DGV (Deve constar que os documentos de identificação do veículo não se encontram apreendidos);
  • Documento de identificação do veículo (Livrete+Título de Registo de Propriedade ou Certificado de matrícula – quando existam);
  • Documento de identificação do requerente (ou fotocópia);
  • Taxa: € 30.

NOTA: É SEMPRE NECESSÁRIO UMA DECLARAÇÃO DO PROPRIETÁRIO A AUTORIZAR O LEVANTAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO PELO PORTADOR DA DECLARAÇÃO. TAMBÉM É NECESSÁRIO SABER EM QUE DELEGAÇÃO DO IMTT, SE ENCONTRA A DOCUMENTAÇÃO APREENDIDA.

  • Por falta de seguro
    • Impresso modelo 9;
    • Prova de novo seguro válido;
    • Documento de identificação do requerente (ou fotocópia);
    • Prova do pagamento da multa;
    • Taxa: € 0.
  • Por acidente, com seguro válido
    • Impresso modelo 9;
    • Certificado de inspecção (modelo 113), efectuada após a apreensão (como fazer IPO sem os documentos – dirige-se ao Centro de IPO e eles pedem à DGV que enviem um print com características para que possam fazer IPO);
    • Documento de identificação do requerente (ou fotocópia);
    • Prova do pagamento da multa;
    • Taxa: € 0.

TRANSFORMAÇÃO E ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS

 
  • Impresso modelo 9;
  • Certificado comprovativo da conformidade da transformação com o plano geral (Documentos emitidos pela entidade que efectuou a transformação com base no plano geral);
  • Documento alfandegário (DAV) comprovativo da regularização do Imposto Automóvel;
  • Documento de identificação do veículo (Livrete+Título de Registo de Propriedade ou Certificado de matrícula);
  • Documento de identificação do requerente (ou fotocópia);
  • Apresentar declaração do representante oficial da marca com homologação compatível ou plano de transformação;
  • Taxa: €150 ou €160 (dependendo dos casos).

PORMENOR - Cândido e Inácio | 2019